TRF anula nomeação de Cícero Amélio para conselheiro do TC

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), em Recife, decidiu, por três votos a zero, que a vaga de conselheiro de Contas ocupada por Amélio desde 2008 é de indicação do governador do Estado e não da Assembleia Legislativa. A decisão ocorreu no último dia 22. 

O mandado de segurança, impetrado, em 2008, pela Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), tentou barrar a posse do ex-deputado estadual no Tribunal de Contas. 

O desembargador Paulo Cordeiro, que já foi juiz federal em no estado alagoano, assumiu a relatoria do caso se posicionando a favor da tese defendida pela OAB.

O julgamento teve início em março deste ano, mas foi suspenso quando estava dois a zero, com os votos dos desembargadores Paulo Cordeiro e Cid Marcone, ambos contrários ao conselheiro, que está afastado do cargo pelo STJ, em outra ação.

No entanto, na semana passada, o desembargador Carlos Rebelo, que havia pedido vistas da matéria, retornou com o seu voto confirmando a anulação da nomeação de Cícero Amélio como conselheiro.

Amélio havia tomado posse em agosto de 2008, mesmo ano em que a OAB impetrou o mandado de segurança. Porém, a decisão valerá após a publicação do acórdão pelo Tribunal. (Com blog de Ricardo Mota)